Resumo das atribuições

• planejar e executar a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde no âmbito do Município
• participar na formulação da política de proteção do meio ambiente
• coordenar a gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, com atribuições previstas em lei específica
• articular-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada e dos poderes públicos para o desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades correlatas
• controlar e fiscalizar as ações e os serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros
• desenvolver ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde
• acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação
• promover e implementar medidas de vigilância sanitária e epidemiológica
• desempenhar competências correlatas à área de atuação