Brasão - Prefeitura de Barretos

Secretaria Municipal de Ouvidoria Geral do Município

Resumo das atribuições

  • coordenar todas as atividades necessárias ao atendimento da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e as que vierem substitui-la ou alterá-la e demais normas de transparência
  • examinar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas
  • receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações sobre funcionamento ineficiente de serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal
  • receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais, de ilegalidades, de atos de improbidade e de abuso de poder
  • receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informações sobre as atividades da Administração Municipal
  • dar prosseguimento e processamento às manifestações recebidas
  • informar o cidadão ou entidade sobre as manifestações efetuadas
  • auxiliar na adoção de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos afetos à Prefeitura Municipal
  • auxiliar na divulgação dos trabalhos da Prefeitura Municipal, dando conhecimento aos cidadãos dos canais de comunicação e dos meios de participação social disponíveis
Ouvidor Geral de Ouvidoria Geral do Município - Danilo Rodrigo Ferreira Mendes
Danilo Rodrigo Ferreira Mendes Ouvidor Geral Currículo - Danilo Rodrigo Ferreira MendesResumo Currículo

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