Brasão - Prefeitura de Barretos

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Resumo das atribuições

  • superintender assuntos de natureza jurídica no âmbito do Município, em conformidade com as leis e normas constitucionais
  • assistir ao(à) Prefeito(a) Municipal na tomada de decisões com repercussão jurídica
  • centralizar a formulação de contratos administrativos
  • gerir processos de licitação e convênios
  • garantir o pleno funcionamento da Procuradoria Geral do Município
  • gerir e garantir o funcionamento do PROCON
  • garantir o pleno funcionamento da Comissão Permanente de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar
  • gerir e acompanhar a dívida ativa
  • gerir e acompanhar os processos de cobrança fiscal do Município
  • administrar os precatórios do Município
  • desempenhar competências correlatas à área de atuação
Secretário de Negócios Jurídicos - Osmar Souza
Osmar Souza Secretário de Negócios Jurídicos Currículo - Osmar SouzaResumo Currículo

Órgãos componentes

  • Procuradoria Geral do Município
  • PROCON
  • Departamento de Licitações e Contratos

Endereço

​​Av. Almirante Gago Coutinho nº 500, Bairro Rios - Barretos/SP - CEP: 14783-200


Atendimento ao Público

Fone: 17 3612.2770