Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Resumo das atribuições
- superintender assuntos de natureza jurídica no âmbito do Município, em conformidade com as leis e normas constitucionais
- assistir ao(à) Prefeito(a) Municipal na tomada de decisões com repercussão jurídica
- centralizar a formulação de contratos administrativos
- gerir processos de licitação e convênios
- garantir o pleno funcionamento da Procuradoria Geral do Município
- gerir e garantir o funcionamento do PROCON
- garantir o pleno funcionamento da Comissão Permanente de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar
- gerir e acompanhar a dívida ativa
- gerir e acompanhar os processos de cobrança fiscal do Município
- administrar os precatórios do Município
- desempenhar competências correlatas à área de atuação
![Secretária de Negócios Jurídicos - Stella Villela Florêncio](https://secretaria.barretos.sp.gov.br//public/images/secretarias-e-governo/Stella-Villela-Florencio.jpg)
Órgãos componentes
- Procuradoria Geral do Município
- PROCON
- Departamento de Licitações e Contratos
Endereço
Av. Almirante Gago Coutinho nº 500, Bairro Rios - Barretos/SP - CEP: 14783-200
Atendimento ao Público
Fone: 17 3612.2770