Resumo das atribuições

• promover atividades e suprir necessidades visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícola, assim também como do abastecimento municipal, especialmente o alimentar
• promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública, especialmente na produção de mudas nativas
• prestar auxílio em serviços de mecanização agrícola ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor
• compatibilizar o desenvolvimento agrícola-econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente
• promover a arborização urbana municipal a fim de reduzir a amplitude térmica, reter materiais particulados, absorver gases tóxicos, interceptar água pluvial, reduzir ruídos, promover a harmonização estética urbana e o resgate do ambiente natural
• proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, impondo ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causado, e ao usuário a contribuição pela utilização de recursos naturais com fins econômicos
• exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade causadora de impacto ambiental no perímetro urbano, estudo de impacto ambiental, bem como seu prévio licenciamento ambiental
• promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização para a preservação do meio ambiente
• gerir o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável, e outros conselhos, comissões e fundos vinculados à pasta, na forma de Lei específica
• gerir o Centro Veterinário e os programas de castração animal do Município
• gerir e manter o Serviço de Inspeção Municipal
• desempenhar competências correlatas à área de atuação